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Prefeitura de OPO parcela débitos do contribuinte
A prefeitura de Ouro Preto está incentivando o contribuinte a quitar seus débitos com o município. A Divisão de Receitas está oferecendo parcelamento em até 36 vezes para que o contribuinte não seja inscrito em dívida ativa. Maria Regina, da Divisão de Receitas, afirmou que o parcelamento é para débitos como IPTU em atraso que ainda não foram ajuizados: ?no caso destes débitos nós parcelamos em até 36 vezes. Agora, quando a dívida já foi ajuizada no fórum a prefeitura pede o parcelamento por meio dos advogados?, disse Regina. Para as dívidas do comércio como ISS, por exemplo, que o empresário deixou acumular, a receita também faz o parcelamento, mas, estabelece condições: ?nós também fazemos o parcelamento desta dívida, desde que seja do ano anterior para trás?, afirmou Regina. Nos anúncios feitos pela prefeitura o contribuinte é informado que seu débito poderá ser parcelado em até 36 vezes. Regina explica que para haver o parcelamento, é necessário que a dívida atinja o valor mínimo de cada parcela: ?neste sentido do parcelamento, a parcela mínima fica em torno de 50 Reais, então, nem sempre a dívida da pessoa dá pra ser parcelada em 36 vezes?, ressalvou. Devido aos custos de material de expediente a prefeitura cobra uma taxa para a montagem do processo. Esta taxa deverá ser paga pelo contribuinte no momento em que solicitar o parcelamento: ?é preciso que na hora do parcelamento a pessoa pague uma taxa de R$ 21.83 para a montagem do processo?, justifica Regina. A Divisão de Receitas informou que quando o contribuinte é inscrito em dívida ativa não apenas ele, mas, o município sofre as conseqüências: ?quando a pessoa é inscrita em dívida ativa é necessário que vários funcionários sejam envolvidos porque o processo é minucioso e muito trabalhoso?, disse Regina. ...